CLDF

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 05 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 05 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 05 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de Louvor e homenageia profissionais de educação física que especifica, pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, o Deputado Martins Machado sugere manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no sentido de conceder elogios a profissionais de educação física que especifica, pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

o dia 1º de Setembro, é comemorado em nosso país o Dia do Profissional de Educação Física, uma data voltada para a valorização e entendimento das várias modalidades que englobam essa profissão. Essa celebração ocorre nessa data por coincidir com a instituição da Lei Federal nº 9696, em 01 de setembro de 1998, que regulamentou a Profissão de Educação Física e criou os Conselhos Federais e Regionais de Educação Física. 

De acordo com o Conselho Federal de Educação Física, é reconhecido como Profissional de Educação Física aquele identificado pelas denominações a seguir: Professor de Educação Física, Técnico Desportivo, Treinador Esportivo, Preparador Físico, Personal Trainer, Técnico de Esportes; Treinador de Esportes; Preparador Físico corporal; Professor de Educação Corporal; Orientador de Exercícios Corporais; Monitor de Atividades Corporais; Motricista e Cinesiólogo.

Percebemos, portanto, que a Educação Física é uma área ampla e não se restringe apenas às academias e escolas. O profissional formado nessa área pode atuar com ginástica laboral, esportes e até mesmo em áreas recreativas. Entretanto, vale destacar que o profissional licenciado atua exclusivamente na Educação Básica, enquanto o Bacharelado possibilita o trabalho em outras áreas não relacionadas com o ensino (Personal Trainer, por exemplo).

Independentemente da área em que o Profissional de Educação Física atua, ele sempre está diretamente relacionado com a promoção da saúde e aumento da qualidade de vida da população. Assim sendo, é fundamental que um profissional formado e devidamente registrado acompanhe as atividades físicas realizadas em academias e escolas, por exemplo, para garantir que a atividade ocorra de maneira adequada, além de garantir a saúde de quem está praticando.

Para garantir que o profissional de Educação Física esteja apto a promover a saúde da população, os cursos oferecidos pelas universidades não se baseiam apenas na prática de exercícios, danças e esportes. Durante toda a formação, o profissional é informado sobre o funcionamento do corpo e tem acesso a matérias como fisiologia, anatomia humana, bioquímica, biofísica e comportamento motor.

Atualmente, percebe-se um aumento na busca pelo condicionamento físico e o corpo perfeito, o que favorece a inserção dos profissionais de Educação Física no mercado de trabalho. É importante salientar que somente esse profissional está apto a criar planos de exercícios que garantam maior eficiência nos treinamentos. 

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do requerimento ora apresentado.

Sala das Sessões,      /                     de 2024.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 05 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 05 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 05 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 05 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 05 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 05 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 05 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 05 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 05 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 05 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 05 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 05 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

PARECER Nº   , DE 2024 - CEOF

Projeto de Lei nº 340/2023

Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Projeto de Lei nº 340/2023, que “Altera o Capítulo IV da Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências”, para incluir o artigo 7º-B, que trata da lotação, exercício e remanejamento dos servidores da Carreira.”

AUTOR: Deputado João Cardoso Professor Auditor

RELATOR: Deputado JORGE VIANNA 

I - RELATÓRIO

Submete-se à Comissão de Economia e Finanças – CEOF o Projeto de Lei n° 340, de 2023, que tem por escopo instituir a campanha continuada de conscientização e de prevenção sobre o Herpes Zoster, e dá outras providências.

O art. 1º estabelece que o capítulo IV da Lei n.º 5.106, de 3 de maio de 2023, passará a ter nova redação. 

O art. 2º dispõe que a lei passará a ter a seguinte redação:

Art. 7º-B Ao servidor integrante da carreira de que trata esta Lei será permitida a alteração de lotação e de exercício, mediante concurso de remoção, realizado anualmente. 

Já o art. 3º relata que a Secretaria de Estado de Educação - SEE regulamentará a alteração de lotação e exercício no prazo de 60 dias a contar da publicação. 

Por fim, o art. 4º dispõe sobre a cláusula de vigência da lei, que deve ocorrer a partir de sua publicação. 

O autor alega que os profissionais da carreira de Assistência à Educação do DF são essenciais para o funcionamento da educação, visto que prestam suporte, executam e coordenam as atividades técnicas, administrativas e de logística no âmbito de competência da Secretaria de Educação. Além disso, dão suporte às atividades de cuidado, higiene e estímulo de crianças no âmbito da citada Secretaria. 

O PL nº 340/2023 foi lido em 27 de abril de 2023 e distribuído à Comissão de Assuntos Sociais – CAS, à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF e à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. 

Na CAS, o projeto foi aprovado, sem emendas, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2024. 

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas nesta comissão.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

De acordo com o que preceitua o art. 64, II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, compete à CEOF, entre outras atribuições, analisar e emitir parecer sobre a admissibilidade quanto à adequação orçamentária e financeira e o mérito de proposições com adequação ou repercussão orçamentária. Pelo § 2º desse dispositivo, é terminativo o parecer de admissibilidade exarado pela CEOF, cabendo recurso ao Plenário. 

Entende-se como adequada a proposição que se coaduna com o Plano Plurianual – PPA, com a lei de diretrizes orçamentárias – LDO, com a lei orçamentária anual – LOA e com as normas de finanças públicas. 

As proposições que impliquem diminuição de receita ou aumento de despesa do DF ou repercutem de qualquer modo sobre o seu orçamento devem, obrigatoriamente, ser submetidas ao exame de compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira. 

O PL nº 340/2023 visa permitir a alteração de lotação e de exercício, mediante concurso de remoção anual, aos servidores integrantes da carreira de Assistência à Educação do DF. Ressalta-se que a Lei 7.353, de 11 de dezembro de 2023, alterou a denominação da carreira para “Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal”. 

A proposição pretende inserir na carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional do DF a previsão anual do processo seletivo, o que fortalece um direito já previsto no regime dos servidores. Em cotejamento a outras carreiras, observou-se a realização de concursos anuais, a exemplo da Portaria nº 75, de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a remoção dos servidores da carreira da Secretaria da Saúde[1], a Portaria nº 32, de 02 de abril de 2020, que trata da remoção no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do DF[2] e, também, da carreira de Magistério Público do DF, Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, Art. 3º, §4º, in verbis:  A mudança de lotação e de exercício dos servidores da carreira magistério Público do Distrito Federal, mediante remanejamento, é realizada anualmente, conforme norma específica editada pela Secretaria de Estado de Educação.

  Dessa forma, o instituto da remoção é uma forma de alterar a lotação do servidor para outra localidade, desde que no mesmo quadro de pessoal, o que permite concluir que a aprovação do projeto não deve provocar a elevação das despesas públicas distritais. 

Assim, entende-se que a iniciativa não contraria as normas de finanças públicas vigentes, sendo, portanto, admissível quanto à adequação orçamentária e financeira. 

Em virtude de a aprovação da proposição não impactar o orçamento local, não cabe a esta Comissão manifestar-se, com respaldo na alínea “a” do inciso II do art. 64 do RICLDF, sobre o mérito da matéria veiculada, conforme aventado no início do presente voto. 

Diante do exposto, vota-se, no âmbito da CEOF, pela admissibilidade do PL nº 340/2023, conforme art. 64, II, do RICLDF.

Sala das Comissões, …

[1] Art. 13. A remoção por concurso será realizada anualmente, desde que o atual quadro funcional possibilite a realização de remoções, com publicação de edital, preferencialmente, no primeiro semestre, divulgado no DODF pela SUGEP.

[2] Art. 13. A remoção por concurso será realizada anualmente, desde que o atual quadro funcional possibilite a realização de remoções, com publicação de edital, preferencialmente, no segundo semestre, divulgado no DODF.

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a inclusão da compra de uniformes escolares no Cartão Material Escolar.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a inclusão da compra de uniformes escolares no Cartão Material Escolar.

JUSTIFICAÇÃO

A inclusão da compra de uniformes escolares no âmbito do Cartão Material Escolar apresenta-se como uma medida de grande relevância tanto para a economia local quanto para o bem-estar das famílias e estudantes beneficiados. A seguir, elencamos os principais aspectos que justificam essa iniciativa:

Fomento à Economia Local e Geração de Empregos: A autorização para que os recursos do Cartão Material Escolar também sejam utilizados na compra de uniformes escolares representa um incentivo direto ao comércio local, especialmente às pequenas e microempresas do ramo têxtil e de confecção. Ao destinar essas compras para estabelecimentos locais, cria-se um ciclo econômico virtuoso, onde os recursos circulam dentro da comunidade, gerando empregos e fortalecendo a economia. Esse impacto é ainda mais relevante em períodos de início de ano letivo, quando a demanda por uniformes é elevada.

Apoio aos Pequenos Negócios: Pequenos empreendedores e estabelecimentos de bairro são, em muitos casos, os principais fornecedores de uniformes escolares. A inclusão desses itens no Cartão Material Escolar ampliará a demanda por seus produtos, garantindo-lhes maior previsibilidade e estabilidade financeira. Além disso, promove a diversificação da oferta, permitindo que famílias e estudantes tenham acesso a uma maior variedade de opções e preços.

Facilidade e Agilidade no Acesso aos Uniformes Escolares: A aquisição de uniformes escolares através do Cartão Material Escolar permitirá que os estudantes tenham acesso ao vestuário necessário já no início do ano letivo, evitando atrasos e desigualdades no ambiente escolar. Com a liberação desses recursos de forma antecipada, as famílias poderão se planejar e adquirir os uniformes de maneira mais ágil e eficiente, garantindo que todos os alunos estejam devidamente uniformizados desde o primeiro dia de aula.

Redução de Desigualdades: A medida também tem um importante caráter social, pois assegura que estudantes de famílias em situação de vulnerabilidade possam adquirir seus uniformes sem sobrecarregar o orçamento doméstico. Isso contribui para a redução de desigualdades dentro do ambiente escolar, promovendo maior inclusão e equidade entre os alunos.

Diante dos benefícios econômicos, sociais e educacionais, a inclusão da compra de uniformes escolares pelo Cartão Material Escolar é uma medida que merece o apoio e a aprovação, visando ao fortalecimento da economia local, à geração de empregos, ao estímulo aos pequenos negócios e, sobretudo, ao bem-estar e à igualdade de oportunidades para todos os estudantes.

Pelo exposto, e considerando a relevância da matéria e o interesse público por ele defendido, espero contar com o apoio do Poder Executivo na implementação da medida sugerida.

Sala das Sessões, em …

CHICO VIGILANTE 

DEPUTADO DISTRITAL

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo do Condomínio Rural Cravo e Canela, no Itapoã.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo do Condomínio Rural Cravo e Canela, no Itapoã.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do Condomínio Rural Cravo e Canela, na Região Administrativa do Itapoã.

Segundo relatado por moradores, na localidade ora citada não há estrutura de pista asfaltada para locomoção e transporte, com lama no período de chuva e poeira no período seco. Também não existe iluminação pública adequada, além de lixo e entulho que são descartados sem nenhum tipo de cuidado.

Uma adequada infraestrutura e um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, são de suma importância para garantir a melhoria da qualidade de vida, oferecendo benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região.

A falta de asfaltamento e a falta de iluminação trazem inúmeros prejuízos, com desvalorização do espaço e diminuição da qualidade de vida da população. Sem falar no lixo acumulado no local, situação que gera transtorno para a população, causando mau cheiro e risco de propagação de insetos e animais peçonhentos, que podem transmitir doenças.

Sendo assim, apresento esta proposição para demonstrar a necessidade de aprimorar a infraestrutura e o urbanismo do Condomínio Rural Cravo e Canela, no Itapoã, com asfaltamento, iluminação pública e recolhimento de lixo e entulho, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de um ParCão no Jardins Mangueiral, em São Sebastião.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de um ParCão no Jardins Mangueiral, em São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que solicita a implantação de um ParCão, espaço de convivência para cães e tutores, no Jardins Mangueiral, na Região Administrativa de São Sebastião.

 Os ParCães são espaços projetados para cães, onde eles podem se exercitar, socializar e se divertir. Possuem a função de aprimorar sua saúde física e mental em um local seguro, onde é possível aperfeiçoar a qualidade de vida dos animais de estimação, além de promover a integração e a socialização entre seus tutores.

Promovendo essa construção, estaremos contribuindo para a melhoria do bem-estar da população local, além de trazer reflexos positivos para o urbanismo da localidade ora citada.

Dessa forma, sugiro a construção de um ParCão no Jardins Mangueiral, em São Sebastião, a fim de resguardar a qualidade de vida dos animais que frequentam a região e de seus tutores, oportunizando que possam desfrutar de uma área especifica e segura para se exercitarem e conviverem em harmonia.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a revitalização das faixas de pedestres do Riacho Fundo II.
  

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a revitalização das faixas de pedestres do Riacho Fundo II.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam o aprimoramento da segurança no trânsito da Região Administrativa do Riacho Fundo II, com a revitalização das faixas de pedestres da cidade.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, o Riacho Fundo II é uma cidade com intenso fluxo de veículos e as faixas de pedestres da cidade necessitam de revitalização, pois se encontram com a pintura desgastada pelo uso e pela ação do tempo. Essa situação oferece risco à segurança de pessoas que transitam diariamente na região e utilizam essas faixas para atravessarem as inúmeras vias ali existentes.

Importante ressaltar que a revitalização das faixas de pedestres da cidade irá proporcionar mais conforto à comunidade, garantindo a segurança, evitando acidentes e mantendo o trânsito organizado.

Dessa forma, sugiro a revitalização das faixas de pedestres do Riacho Fundo II, com a finalidade de garantir a qualidade de vida e a segurança da população. 

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 04 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 04 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 04 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 04 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 04 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 04 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 04 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 04 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 04 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao arquiteto, urbanista e professor doutor Benny Shvarsberg.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao arquiteto, urbanista e professor doutor Benny Schvarsberg.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Benny Schvarsberg é carioca, de nascimento, candango e morador de Brasília, por opção, desde 1989. É arquiteto e urbanista formado pela Escola de Arquitetura da Universidade Federal Fluminense, no Rio de Janeiro, em 1982; mestre em planejamento urbano e regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1989); pós-graduado em preservação de sítios históricos pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios - ICOMOS (International Council of Monuments and Sites) em Havana, Cuba (1987) e doutor em Sociologia Urbana pela Universidade de Brasília - UnB (1993); e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília onde atua na pesquisa, ensino e extensão em urbanismo e planejamento urbano desde 1992, tendo sido Chefe do Departamento de Urbanismo e Coordenador da Pós-Graduação strictu-senso, mestrado e doutorado em arquitetura e urbanismo.

Foi Diretor de Projetos e Presidente do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF no Governo Democrático e Popular de Cristovam Buarque e Arlete Sampaio (1995-1998), Diretor de Planejamento Urbano e Secretário Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades no Governo Lula (2003-2009). Foi Diretor de Políticas Públicas no Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal (1999-2001), e Secretário-executivo da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional - ANPUR (2012-2014). 

Recebeu o “Prêmio Arquitetura aplicada à Educação” do Instituto dos Arquitetos do Brasil/RJ em 1988 e o “Prêmio Arquiteto do Ano do Setor Público” da Federação Nacional dos Arquitetos Urbanistas em 2009. Possui dezenas de artigos e livros publicados na área de urbanismo e planejamento urbano e territorial no Brasil e no Exterior, sendo o último o livro “Brasília 60 anos: desigualdade sócio=espacial em questão”, EdunB, 2024. Coordenou Planos Diretores de Municípios do Nordeste e Centro-Oeste, sendo o último o Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Pirenópolis, Goiás (2016). 

Contribuiu para a formação de mais de 1.500 (mil e quinhentos) arquitetos e urbanistas e orientou 45 (quarenta e cinco) dissertações de mestrado e teses de doutorado em arquitetura e urbanismo na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB. Foi conselheiro do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF representando a UnB (2011-2014) e membro do Comitê de Revisão do Plano de Habitação de Interesse Social do DF representando a UnB (2015-2018). Atualmente é Professor Titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, membro do Comitê de Gestão Participativa da Revisão do PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Urbano do DF, representando a ONG ANDAR A PÉ, e Assessor para Assuntos Estratégicos da reitora da UnB, tendo coordenado o Plano Diretor do Campus Darcy Ribeiro aprovado pelo Conselho de Administração da UnB em abril de 2024.

A outorga do título de Cidadão Honorário de Brasília a Benny Schvarsberg é um merecido reconhecimento a seu protagonismo no ensino de Arquitetura e Urbanismo e na defesa de Brasília, como Patrimônio Mundial e como território de cidadania, de justiça social e de sustentabilidade urbana.

Por essa razão, solicito o apoio dos ilustres pares para aprovação desta honraria.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

PARECER Nº           , DE 2024 - cas 

Projeto de Decreto Legislativo nº 162/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 162/2024, que “Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília á Senhora Rayanne Welly Norega dos Santos”

AUTOR: Deputado Hermeto

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 162/2024, de autoria do Deputado Hermeto, tem como objetivo conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília à Senhora Rayanne Welly Norega dos Santos.

Na justificação do projeto, o autor destaca a trajetória de vida da homenageada, ressaltando os aspectos relevantes que fundamentam a concessão da honraria.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece a competência desta Comissão para analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas a concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

Nos termos do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a concessão desse tipo de comenda é de competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, podendo ser regulada por Resolução. 

É indiscutível o valioso serviço que a homenageada prestou à nossa comunidade, justificando plenamente a apresentação desta proposição em reconhecimento ao seu papel no desenvolvimento do Distrito Federal. 

Rayanne Santos, empresária, cirurgiã dentista e influencer digital, mas o que mais a diferencia é o dom de ajudar ao próximo.

Desde adolescência já demonstrava uma liderança nata na escola, aonde comandou diversas ações e confraternizações. Iniciou fazendo campanhas de ajuda para o Orfanato em Planaltina e praticando ações de lazer para as crianças e idosos.

Idealizou e iniciou ações de atividades físicas gratuitas na praça pública, atingindo um grande público, levando saúde e bem estar para todos. 

Seu desejo de ajudar foi aumentando e se apaixonou em ajudar as mulheres com obesidade, depressão e câncer, tendo trabalhado para conseguir ajuda social e estimulado projetos para garantir direitos para essas mulheres.

Seus projetos foram aumentando e se expandiram para Goiás, Minas Gerais e São Paulo, aonde levou cursos de autoajuda para mulheres, como empreendedorismo, auto maquiagem, valorização pessoal, etiqueta pessoal e profissional e posicionamento ético.

Durante a pandemia teve uma atuação marcante, fazendo LIVES com cantores regionais, conseguido arrecadar toneladas de alimentos e diversas doações que foram distribuídos para pessoas carentes no Distrito Federal e Entorno.

Cirurgiã dentista e proprietária da Clínica Boutique RS STAR, se preocupou em fazer os melhores cursos de aperfeiçoamento, juntou as informações e criou o método RS STAR de tratamento.

Apesar do grande fluxo na sua clínica, não deixou de se preocupar com o próximo e fazer ações sociais que beneficiam a população do Distrito Federal.

Diante do exposto, nosso voto é pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 162/24.

                Sala das Comissões, em

Deputado MARTINS MACHADO 

Relator